TCE exige que ex-prefeito de Amaturá devolva R$ 5 milhões por irregularidades na compra de combustíveis
08/05/2024
(Foto: Reprodução) Denúncia contra a prefeitura de Amaturá foi apresentada pela deputada estadual Alessandra Campêlo, e abarcou também as empresas JAB Eufrásio Comércio Ltda. e OG Combustíveis Cor julgou procedente uma denúncia formulada contra a prefeitura do município por supostas irregularidades na aquisição de combustíveis no período de 2010 a 2015.
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) exigiu que o ex-prefeito de Amaturá, João Braga, devolva aos cofres públicos R$ 5,8 milhões entre multas, glosa e alcance, após julgarem procedente uma denúncia formulada contra a prefeitura do município por supostas irregularidades na aquisição de combustíveis no período de 2010 a 2015. A decisão foi proferida na terça-feira (7).
A denúncia contra a prefeitura de Amaturá foi apresentada pela deputada estadual Alessandra Campêlo, e abarcou também as empresas JAB Eufrásio Comércio Ltda. e OG Combustíveis e Navegação Ltda por possível anomalia na progressão dos valores gastos.
Segundo a Corte, as compras de combustíveis tiveram um grande salto a partir do ano de 2011, quando o município passou de 5.000 litros comprados em 2010 para 96.490 litros no ano seguinte; 99.201 litros em 2012; 159.725 litros em 2013; 175.974 litros em 2014 e 120.363 em 2015.
Naquela época, os gastos corresponderam ao valor de R$ 5,6 milhões para aquisição de gasolina comum, óleo diesel comum, óleo lubrificante 2 tempos, óleo lubrificante multiviscoso, óleo lubrificante para engrenagem, óleo hidráulico e graxa.
João Braga Dias não apresentou defesa, logo, terá que devolver com a empresa JAB Eufrásio Comércio Ltda o valor de R$ 5,5 milhões, bem como com a empresa OG Combustíveis e Navegação, que terá que devolver com o ex-prefeito o valor de R$ 99,3 mil.
Braga também foi multado no valor de R$ 68,2 mil pela não comprovação do bom uso do dinheiro público.
Ele tem 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão.
O g1 está tentando contato com a defesa do prefeito sobre a decisão.
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